Saiu na Imprensa - Privilégios natalinos

Saiu na Imprensa - Privilégios natalinos

Tribunal de Contas deverá auditar o contrato SIAT/Consult

Tribunal de Contas deverá auditar o contrato SIAT/Consult

O Ministério Público de Contas do RS acolheu nesta semana pedido de averiguação de supostas irregularidades na contração pela Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre do projeto de implantação do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).A vereadora Maria Celeste (PT) encaminhou ao longo de 2011 Pedidos de Informação, cuja análise resultou na constatação de inúmeros indícios de descumprimentos de cláusulas contratuais, como por exemplo, o pagamento à empresa Consult de etapas do trabalho que não foram realizados.

Saiu na imprensa TCE analisará contrato da Fazenda

O Tribunal de Contas do Estado aceitou representação do Ministério Público de Contas para investigar a existência de supostas irregularidades na implantação do Sistema Tributária (Siat) na prefeitura de Porto Alegre. A empresa paranaense Consult Consultoria em Informática Ltda recebeu R$ 5,7 milhões do município prestação do serviço. No começo de outubro o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, compareceu à Câmara para dar explicações sobe o caso. Segundo os vereadores petistas Mauro pinheiro e Maria Celeste , existem indícios de descumprimento de cláusulas contratuais, como o pagamento à empresa de etapas do trabalho que não teria sido realizadas.

Jornal Diário Gaúcho, 25 de novembro de 2011 – página 04

Lançada campanha Doe um livro mude uma história

Lançada campanha Doe um livro mude uma história

Lançada nesta-feira (1/11) na 57ª Feira do Livro campanha institucional Doe Um Livro Mude Uma História. A inicitavia é da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurnaça Urbana (Cedecondh), juntamente com a Frente Parlamentar do Incentivo à Leitura. A presidenta da Comissão, vereadora Maria Celeste, salientou, que através desta campanha, disponibilizar o maior número possível de livros temáticos infanto-juvenil aos 550 adolescentes internados nas seis unidades da Fundação de Assistência Socioeducativo (Fase) de Porto Alegre. O ato foi foi realizado em frente ao estande da Rede Pampa e já com várias doações.

Em sua fala, Maria Celeste salientou que esta ação é uma forma de contribuir também no trabalho de ressocialização dos meninos e meninas que se encontram em medida socioeducativa. "Além de despertar o gosto pela leitura essa meninada poderá ter a oportunidade de construir novas perspectiva de vida, transformando-se em protagonista de sua própria história".

Durante a Feira do Livro as caixas de coleta estarão disponibilizados nos estandes da Rede Pampa e da Câmara Municipal. Após a Feira até o dia 15 de dezembro a doação poderá ser feita no Legislativo Municipal, que fica na Avenida Loureiro da Silva, 255 e "a data de entrega dos livros à gurizada está prevista para a segunda quinzena do mesmo mês", afirmou Maria Celeste.

Marcaram presença no evento adolescentes da Fase, a patrona da Feira do Livro, Jane Tutikian, a presidência da Câmara Municipal e da Frente de Incentivo à Leitura, vereadores da Cedecondh, demais parlamentares, representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Fase e os apoiadores da campanha :direção da Rede Pampa, da Fundação Luterana Diaconia (FLD).

Revitalização de três praças da Norte e Nordeste será em 2012

Revitalização de três praças da Norte e Nordeste será em 2012

Prefeito da Capital garantiu que não perderá verba federal para revitalização de três praças localizadas nas regiõesNorte e Nordeste e afirmou que será feito um grande esforço para iniciar as obras em janeiro de 2012. A afirmação foi durante reunião nesta quinta-feira (3/11) com a comitiva de moradores e a vereadora Maria Celeste (PT).
Maria Celeste, autora do pedido de revitalização, relatou ao Prefeito que este processo tramita na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) desde 2008 e que antes de solicitar esta audiência tratou sobre o assunto diversas vezes com a direção da Smam, mas nada avançou até o momento. Alertou ainda do risco da Prefeitura de perder o recurso federal no total de R$ 200 mil já disponibilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e que um dos motivos é a demora da Smam em agilizar o processo de execução da obra. "A Caixa foi bem clara, se o Executivo não der uma justificativa plausível da necessidade de aditamento do prazo perderá a verba".

Mais uma microssecretaria fantasma, por Maria Celeste

A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal mais um projeto de lei propondo a criação  de uma nova secretaria, a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE). Nestes seis anos e nove meses de gestão, o governo Fogaça – Fortunati criou cinco secretarias municipais: Extraordinária da Copa (Secopa), da Juventude, de Acessibilidade, do Turismo, de Defesa Animal, além do Inovapoa que está agregado a estrutura do gabinete do Prefeito. Ressaltamos que até hoje nenhum  destes órgãos justificaram a razão de sua existência.

O Inovapoa, por exemplo, não executou nenhum dos projetos programados para o ano de 2010 e seus investimentos são praticamente nulos. Em compensação, o conjunto do que podemos chamar das novas “microssecretarias fantasmas” abriga mais de 70 cargos de confiança (CCs) e cerca de 200 estagiários.

Para realizar as ações atribuídas à Secretaria de Trabalho existe hoje na Prefeitura a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) que, entres outras funções, desenvolve projetos e programas na área de geração de renda e de emprego no município. Como exemplo citamos o Plano Nacional de Qualificação Profissional, o Projeto de Complementação e Rendas das Mulheres, o Projeto Parque Industrial da Restinga. Há também os projetos de Fomento do Porto Seco e o de Emprego Certo que faz parte do Sine. E dentre as atividades da Smic, a pesquisa que mede os níveis de emprego e desemprego em Porto Alegre e na região metropolitana realizada através de convênio com a Fundação Estadual de Economia e Estatística e Ministério do Trabalho. Então, por que criar uma nova secretaria? Seria mais prudente e conveniente ampliar a atual estrutura da Smic para que tenha melhor desempenho.

O projeto que tramita na Câmara onera ainda mais a crescente despesa de pessoal da prefeitura, pois cria além do cargo de secretário municipal, mais 08 CCs e  06 novas funções gratificadas. Fato curioso é que antes mesmo da votação do projeto de lei, o nome do futuro titular da pasta a ser criada é freqüentemente citado na mídia, por coincidência um ex-parlamentar.

Vereadora Maria Celeste (PT)

 Publicado no Jornal do Comércio de 22 de setembro de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A vereadora Maria Celeste do Partido dos Trabalhadores vem a público reiterar seu posicionamento sobre o reajuste de salários dos vereadores de Porto Alegre:

• Em 2005, apresentei projeto de emenda à Lei Orgânica do município propondo que os índices de reajustes dos vereadores fossem os mesmos utilizados para os dos municipários, mas foi rejeitado. Desta forma reitero posicionamento contrário ao reajuste dos salários dos vereadores, acreditando que a reposição inflacionária concedida em março, constitui o aumento justo e necessário;
• O reajuste foi decidido pelas lideranças de Bancada e Mesa Diretora da Câmara, da qual não faço parte, porém sou representada pelo líder da bancada do meu partido. Apesar de contrária ao aumento salarial, posição declarada junto a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Porto Alegre, foi decidido por sua maioria que o aumento tem base legal;
• O reajuste salarial concedido aos vereadores da Capital de fato não é ilegal, pois ampara-se na Constituição Federal, porém acredito que o momento não seja propício, considerando que vivemos um momento de contigenciamento de recursos com vistas a investimentos que busquem a erradicação da miséria em nossa cidade, e sobretudo devido a situação critica que vivenciam os trabalhadores da saúde em greve;
• Por fim declaro apoio a  presidenta  do Legislativo, vereadora Sofia Cavedon, que decidiu não  recorrer da medida cautelar proferida pelo TCE que suspendeu o reajuste enquanto a matéria não for analisada pelo pleno daquele tribunal.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2011.

Vereadora Maria Celeste (PT)

Infância - vereadora destaca papel do educador no combate a violência

Infância - vereadora destaca papel do educador no combate a violência

Vereadores querem que PT priorize aliança na Capital

Enquanto a direção do PT em Porto Alegre defende que o partido tenha candidatura própria na eleição para a prefeitura em 2012, um grupo de vereadores da Capital diz que a prioridade deve ser a manutenção da aliança que alçou o petista Tarso Genro ao Palácio Piratini O bloco, batizado de Unidade Popular, reúne PT, PSB, PCdoB, PR e PPL. Após a vitória no primeiro turno, Tarso também atraiu para sua base o PDT, o PTB e o PRB.

Ontem, os vereadores petistas Carlos Todeschini, Carlos Comassetto, Maria Celeste e Mauro Pinheiro entregaram ao governador uma carta pregando que a prioridade no pleito do ano que vem deve ser a costura de um acordo para garantir a reprodução da Unidade Popular em Porto Alegre.

O problema é que o PCdoB está determinado em lançar a candidatura da deputada federal Manuela d’Ávila na disputa pelo paço municipal. E as principais lideranças do PSB não escondem que apoiarão a comunista. Neste cenário, a postura dos vereadores petistas demonstra que o PT da Capital não está coeso em torno da tese de que a sigla deverá ocupar a cabeça de chapa no processo eleitoral de 2012.

O presidente do partido em Porto Alegre, vereador Adeli Sell, compareceu à reunião de ontem com Tarso, mas não endossa a carta entregue por seus colegas. Até agora, ele é o único nome oficialmente inscrito como pré-candidato do PT à prefeitura da Capital.

No mês passado, Adeli comandou um ato político com lideranças petistas na cidade pela defesa da candidatura própria do partido em Porto Alegre. O evento contou com a presença do ex-governador Olívio Dutra e do presidente do PT gaúcho, deputado estadual Raul Pont - que, recentemente, manifestou desejo de disputar o paço municipal no ano que vem. Apesar do movimento de seus colegas parlamentares, Adeli nega que haja um grupo no PT que defenda a possibilidade de o partido não ser cabeça de chapa na eleição de 2012. 

“O documento não é explícito sobre isso, apenas reafirma de uma forma mais sublinhada a necessidade de se continuar os debates com os aliados”, minimiza. A vereadora Maria Celeste entende que o partido não pode se isolar na disputa pela prefeitura da Capital. “A ideia é não levar o PT de Porto Alegre ao isolamento e à ruptura com os aliados da Unidade Popular”, resume. O vereador Carlos Todeschini considera que a questão da candidatura própria ainda não está na pauta da legenda. “O que está em discussão é fortalecermos o bloco que deu sustentação à vitória em nível estadual”, observa.

O governador Tarso Genro adota uma postura diplomática para não melindrar a relação com sua base aliada e com o seu próprio partido. Ele diz que o PT precisa “produzir um processo político de negociação” sem abrir mão de apresentar nomes para as outras siglas.

“O partido que dirige o governo do Estado e o governo federal não pode entrar numa negociação sem ter nomes. Mas não podemos ter como ponto de partida a obrigatoriedade de ser o nosso nome”, opina Tarso.

Os vereadores também se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), e buscam o apoio de deputados estaduais do partido. Além de Adeli e de Pont, outros nomes petistas que cogitam concorrer ao paço municipal são a presidente da Câmara Municipal, Sofia Cavedon, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o deputado federal Henrique Fontana. (Fonte: Jornal do Comércio)

Publicado no Jornal do Comércio, dia 25.08.2011.

Infraero descarta pagamento de aluguel social na Vila Floresta

Um ofício da Infraero enviado à Câmara Municipal de Porto Alegre, através da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), cancelou reunião marcada para ontem entre os governos estadual e municipal, a Justiça e a comunidade da Vila Floresta. A empresa informou, ainda, que não poderá participar com 40% dos valores para aluguel social, durante cinco meses, a que reivindicam as 42 famílias da comunidade que serão removidas para ampliação da pista do aeroporto Salgado Filho. A empresa alega que já pagou pela desapropriação da área aos proprietários.

 

Documento enviado a Cedecondh na semana passada pelo superintendente regional da Infraero, Carlos Alberto da Silva Souza, relata que a proposta efetuada pelo governo do Estado não pode ser aceita, pois foge, de acordo com análise da empresa, dos objetivos da Infraero.

 

A presidente da Cedecondh, vereadora Maria Celeste (PT) informou que entrou em contato com o juiz responsável pela ação de reintegração, Jurandi Borges Pinheiro. "Ele solicitou à comissão que os documentos obtidos nas reuniões lhe fossem enviados para que ele pudesse acionar a Infraero para tomar uma ação em relação às famílias", disse.

 

Publicado no Jornal do Comércio de hoje (24.08.11) Página 17

Ganhar Porto Alegre com o PT e a Unidade Popular pelo Rio Grande

Ganhar Porto Alegre com o PT e a Unidade Popular pelo Rio Grande

Maria Celeste questiona execução orçamentária de 2011

Maria Celeste questiona execução orçamentária de 2011

Até quando?

Na visita ao novo loteamento da Vila Dique (Zona Norte) nesta quinta-feira (18/8) a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Maria Celeste (PT) falou à Relatora da ONU e professora da USP, Raquel Rolnik, sobre a morosidade na transferência das  500 famílias remanescentes da Dique Velha ( próxima ao Aeroporto Salgado Filho). Além visita, Raquel palestrou em seminário na Colenda  que tratou do tema Copa do Mundo e o Desrespeito aos Direitos de Cidadania.  

Seminário A Copa do Mundo e Desrespeito aos Direitos de Cidadania

Seminário A Copa do Mundo e Desrespeito aos Direitos de Cidadania

Governo Fo-Fo: novas denúncias e indícios de irregularidades

Por Paulo Muzell

Desde 2005 na Prefeitura de Porto Alegre, o governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) tem se empenhado com afinco para conquistar o título de campeão de indiciamentos, de denúncias de irregularidades envolvendo desvio de recursos públicos. É verdade que a concorrência é forte: além do recente episódio Palocci e dos freqüentes indícios de superfaturamento e demissões em série na esfera federal, no quadriênio passado tivemos aqui no Estado o malfadado governo Yeda, este sim, absolutamente imbatível na temática do obscuro.

A anulação de uma grande licitação do DMLU em decorrência de suspeita de superfaturamento e favorecimento de concorrentes que motivou a demissão de Garipô Selistre, diretor-geral da autarquia marca o início do governo Fo-Fo. O arrombamento do gabinete do diretor com sumiço de documentos comprometedores deram um tom policial-burlesco a este lamentável episódio. Tivemos depois a anulação de uma grande licitação para compra de luminárias e material elétrico para a Divisão de Iluminação Pública (DIP), repetindo-se os indícios de irregularidades e de superfaturamento.

Um vídeo entregue a uma emissora de tevê registrou o pagamento de propina a um assessor jurídico do então secretário Eliseu Santos por diretor de uma empresa de segurança, deflagrando uma crise na saúde. A empresa Reação teve o contrato suspenso e se queixou do não recebimento de elevadas quantias por serviços prestados. O episódio culminou com o assassinato de Eliseu, até hoje não esclarecido. A crise do Programa da Saúde da Família (PSF) resulta na contratação da empresa Sollus, acusada de desviar recursos da Prefeitura num montante de 9 milhões de reais.

No programa sócio-ambiental a Polícia Federal torna pública a gravação de diálogos comprometedores entre empreiteiros de obras e membros do primeiro escalão do governo municipal, dentre eles o secretário da Fazenda, Cristiano Tasch.

No Pró-Jovem, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal indiciaram vários gestores da Secretaria da Juventude (SMJ). Ocorre em seguida violenta troca de acusações entre dois parlamentares do PDT: Juliana Brizola, ex-vereadora, hoje deputada acusa Mauro Zacher, vereador do PDT, de ter cometido graves irregularidades na sua gestão como secretário da SMJ. Chama-o de quadrilheiro, de até ter feito ameaças à sua integridade física. Mauro Zacher, aliás, já tinha antecedentes em episódios semelhantes: nos últimos anos, por inúmeras vezes, grupos de alunos realizam manifestações na Câmara portando cartazes cobrando responsabilidade no assassinato de um estudante da PUC, ocorrido anos atrás, também em circunstâncias não esclarecidas. Uma CPI “chapa branca” resultou em pizza, mas o vereador Mauro Pinheiro, líder do PT na Câmara entregou relatório paralelo ao TCE e Ministério Público reforçando as denúncias.

Neste início do segundo semestre, mais três episódios vieram se somar à já longa lista de denúncias de desvios e de irregularidades do governo Fo-Fo.

O primeiro, extremamente grave, é o escândalo da Fundação Conesul. Constituída como uma “ONG sem fins lucrativos” para operar na área de desenvolvimento de recursos humanos, foi contratada em 2005 pelo atual governo municipal, ressalte-se que sem licitação, explorando “brecha” na lei 8666 que dispensa a seleção para entidades sem fins lucrativos. Desde o início do governo Fo-Fo a Conesul realiza os concursos da Prefeitura. Pois neste início de agosto o Ministério Público indiciou a Fundação por inúmeras e graves irregularidades. Constituição de empresas fantasmas para emissão de notas frias que justificavam a contratação de serviços e de despesas não realizadas – configurando prestação de contas fraudulentas -, desvios de recursos, além da venda de gabaritos e de favorecimento de candidatos em no mínimo 23 concursos, incluídos aí os realizados para a Prefeitura. Há o caso da denúncia de um funcionário da Fundação ao qual foi oferecida a antecipação de um gabarito que garantiria sua aprovação em concurso público a ser realizado em troca da desistência de uma indenização trabalhista a que teria direito, no valor de dez mil reais. O TCE está auditando a contabilidade da Fundação e o Ministério Público solicitou à Justiça a indisponibilidades dos bens dos seus diretores. Todos os concursos realizados na Prefeitura pela Conesul estão sob suspeição.

O segundo episódio é o da reestruturação do Sistema Integrado de Administração Tributária, o SIAT. Desde 2003, no final do governo Tarso-Verle, a Procempa iniciara a reestruturação dos cadastros que integram o sistema tributário municipal. Tarefa de fôlego, complexa. Assumindo em 2005, o governo Fo-Fo afastou a Procempa do processo, decidindo contratar empresa privada. Opção discutível porque cadastro tributário contém informações protegidas pelo sigilo fiscal. Como quase todos projetos deste governo, o ritmo foi extremamente lento, o trabalho se arrastou a passos de tartaruga. O resultado é que já na metade de 2011, decorridos seis anos e meio do governo Fo-Fo, o sistema está longe de ser concluído. E mais: há denúncia de que os pagamentos realizados à empresa Consultant foram adiantados, ou seja, há descompasso no cronograma físico-financeiro: a consultora realizou pouco e teria recebido muito. Técnicos da Procempa foram chamados para desatar os “nós” que a empresa contratada não consegue superar.

A denúncia mais grave, porém é a de teria sido franqueado o acesso à base de dados dos cadastros fiscais da Prefeitura (ITBI, ISSQN e predial) à empresa contratada, o que configuraria grave crime de quebra de sigilo. Tudo isso precisa ser esclarecido e foi objeto de um pedido de informações ao executivo formulado pela vereadora Maria Celeste (PT) há mais de 70 dias e até agora não respondido. O descumprimento do prazo legal de 45 dias reforça a suspeita de que realmente existem irregularidades.

O terceiro episódio é o termo de cooperação técnica assinado em outubro de 2009 pelo Prefeito Fogaça e o CIERGS – Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul para elaboração dez projetos de obras de mobilidade urbana – num valor estimado de 500 milhões de reais – previstos no cronograma de obras da Copa 2014. O CIERGS ficou incumbido de executar os projetos finais de engenharia e arquitetura, com um custo estimado de 24 milhões de reais, projetos estes que seriam entregues graciosamente à Prefeitura, com custo zero. Vale lembrar uma famosa personagem, protagonizada por artista estrangeira, americana se não me falha a memória, num dos quadros de um programa humorístico de tevê de anos atrás – detentora, por sinal, de magníficos atributos físicos – que, a cada generoso presente recebido dos fã e cortejador, exclamava: “brasileiro bonzinho, hein”!! Cabe aqui repetir, também: “empresário bonzinho, hein!!

Pergunta: as empresas afiliadas ao CIERGS, dentre elas as que integram o SINDUSCON poderão ou não participar das licitações a serem abertas pela Prefeitura? Como o CIERGS vai recuperar os 24 milhões despendidos na elaboração dos projetos?

De toda forma a parceria não está dando certo. Os projetos não foram elaborados, registram grande atraso. O secretário municipal de Gestão, responsável pelas obras, recentemente demitido, saiu atirando. Afirmou que a culpa não era sua nem de sua equipe porque a Prefeitura não tem nenhum controle e, conseqüentemente, nenhuma responsabilidade na elaboração dos projetos. Altamente suspeito, perigoso o fato de uma Prefeitura abrir mão de suas atribuições e competências ao entregar à gestão e aos interesses privados a realização um importante elenco de obras que demandarão recursos públicos de centenas e centenas de milhões de reais.

Famílias da Vila Floresta querem agilidade na remoção

Foto: Jornal do Comércio

Retirada de 42 famílias que vivem na Vila Jardim Floresta é o mais novo problema para as obras de ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho. A presidente da Cedecondh, Maria Celeste (PT), disse que vai aguardar o resultado do encontro para discutir com o prefeito José Fortunati uma solução para o problema. “Está ocorrendo um descaso da União com as famílias da Vila Floresta. Elas querem uma definição das autoridades de onde vão morar”, comenta. Maria Celeste afirma que a proposta do aluguel social será levada pela comissão ao prefeito Fortunati. “Como a situação é de urgência vamos pedir a inclusão dos moradores nos programas habitacionais do governo federal”, acrescenta. Uma nova audiência será realizada no dia 23 de agosto. Fonte ( Jornal do Comércio) Leia mais no site JC através do link . 

Vereadora reclama falta de resposta a Pedido de Informações

Pedido de Informações (PI) da vereadora Maria Celeste (PT), encaminhado há 67 dias está sem resposta por parte do Executivo. Celeste estranha que, nesta segunda-feira (1º/8), o prefeito José Fortunati tenha anunciado na Câmara Municipal série de alterações no serviço de  informações, aumentando, segundo ele, a transparência e a rapidez de resposta às demandas da população e aos pedidos de providência e de informação do Legislativo.

No pedido, protocolado como Processo nº 2074/2011, Maria Celeste questiona sobre a contratação de empresa de Curitiba para a criação do Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), mesmo tendo a Procempa capacidade técnica e condições de desenvolver o sistema. "O fato de a Prefeitura não ter respondido o PI dentro do prazo legal, que são de 45 dias, permite supor que estejam ocorrendo supostas irregularidades no processo", explica a vereadora.  

O PI também questiona sobre quanto por cento dos serviços foram efetivamente realizados e quanto foi pago; se houve acesso da empresa contratada a base de dados do sistema tributário da Capital; e se a Procempa foi descartada do processo. "Temos informações de que técnicos deste órgão foram requisitados para auxiliar no desenvolvimento do sistema", afirma ainda Maria Celeste. 

SEGUNDA CARTA ABERTA AOS VEREADORES E VEREADORAS DE PORTO ALEGRE

Há dois anos atrás, em 2008, estando em férias em Rosário, Argentina, fiquei tão impressionado com a solução obtida lá para o transporte coletivo, que escrevi uma Carta Aberta aos Vereadores de Porto Alegre, relatando o que vi e o que ouvi, já que fui falar com o Diretor de Transportes da cidade.

Tive um problema com meu computador que me fez perder todos os arquivos, inclusive essa carta; de modo que não posso enviá-la para relembrar. Todavia, certamente,  alguns dos senhores deve ter uma cópia, pois, à época, a única reação que recebi, da parte dos vereadores, foi uma carta do Vereador Guilherme Barbosa, informando-me que a guardaria para eventuais consultas,  no futuro. Além disto, fui convidado para participar do Conselho de Clientes da STS, ao qual renunciei um ano depois ao constatar que o Conselho Municipal de Idosos havia tomado uma postura de enfrentamento da questão, o que me fez pensar que minha missão havia sido completada. Ledo engano.

A única sugestão que notei ter sido acatada foi a de aumentar o tamanho dos letreiros dos ônibus. Além disto, notei também que foi intensificada a mídia paga para divulgar e louvar o sistema adotado de leitura ótica dos cartões magnéticos, denominados de TRI.

Cheguei hoje de Montevidéu, desfrutando de um período de férias, onde pude experimentar o sistema de transporte coletivo.

Para não me estender muito devo dizer que senti vergonha de ser porto-alegrense, e de participar da população dita mais culta do Brasil.

Resumindo, em tópicos:

1.     Os ônibus são mais largos, com amplos corredores internos, portanto, oferecendo mais conforto para os passageiros; não há nenhum tipo de roleta de segurança ou qualquer outro dispositivo que agrida o passageiro;

2.     A maioria dos ônibus não tem mais cobrador, sendo que o motorista assume as duas funções, graças a um sistema perfeito de leitura ótica, o qual ainda fornece recibo (ver anexo);

3.     Nos ônibus em que há cobrador, este está colocado num nicho entre bancos, no mesmo nível dos demais passageiros, sem aquela agressiva posição por  trás de uma roleta de segurança máxima que parece dizer: “Você é um assaltante perigoso em potencial”. É tão ostensiva esta postura que eu acho que deve atentar contra os direitos humanos de um cidadão, presumivelmente ladrão e assaltante;

4.     O leitor ótico é muito mais eficaz e muito mais rápido do que o adotado aqui; e ainda fornece recibo!!!!!!

5.     A freqüência de veículos entre os horários de pico é a mesma, proporcionando assim maior conforto aos usuários, que não são obrigados a serem transportados aos solavancos em razão da imposição de maior produtividade com menos veículos;

6.     A frota é muito mais nova do que a daqui.

Vale registrar que a população de Montevidéu é praticamente a mesma de Porto Alegre. Eu perguntei a alguns motoristas se eles haviam  recebido alguma vantagem de salário ao trocarem o sistema e eles me disseram que receberam quase 50% de aumento. Declararam-se satisfeitos. A mesma coisa que aconteceu em Rosário, Argentina.

E, atenção, ambos os municípios são administrados por partidos com inspiração comunista (à francesa) e adotaram uma solução concertada com a iniciativa privada que atendeu ao principal objetivo: servir bem ao passageiro trabalhador, colocando o trabalhador do sistema no mesmo nível daquele e, também, a seu serviço.

Em Porto Alegre o trabalhador no sistema de transporte coletivo age com superioridade sobre o trabalhador-passageiro; este é, em princípio, uma pessoa perigosa que poderá assaltar ou pular a roleta (só pode ser esta a explicação para esta agressividade).

Ao entrar num ônibus em Montevidéu ou Rosário eu sinto vergonha de ser porto-alegrense.  Se eu fosse vereador rasgaria meu diploma se não conseguisse resolver isto, se não virasse presunto antes...

Em Porto Alegre o sistema de leitura ótica adotado criou uma dependência do cobrador,  justamente para justificar seu emprego.

Quando participei do Conselho de Clientes da STS perguntei ao Superintendente  “Quem era o cliente do sistema?”  Claro que ele respondeu que era o passageiro. Mas, certamente, o passageiro não é, pois se você o trata como um potencial assaltante não é este o seu cliente.

Era, e é, óbvio que o cliente do sistema de transporte coletivo  de Porto Alegre é o Poder Concedente, não o passageiro. Este é um insumo apenas, que serve para consolidar os objetivos de duas corporações: a dos empresários e a dos empregados.

Peço-lhes, senhores Vereadores e senhoras Veradoras, que utilizem o transporte coletivo em Porto Alegre para conhecê-lo melhor. O povo que está pagando-lhes para ter um motorista e um carro à sua disposição é o mesmo que anda de ônibus, o mesmo que os concessionários do serviço, nomeados por vocês, o trata como um assaltante potencial.

Depois de um tempo vão à Rosário e Montevidéu e comparem. Estou certo que sentirão a mesma vergonha que eu senti.

Apelando mais um pouco, prezados senhores e senhoras, uma democracia como a que  vivemos deveria representar o exercício do poder como sendo “do povo, pelo povo e para o povo”, mas, infelizmente, não é assim, pois o sistema político brasileiro profissionalizou a política e subverteu o exercício do poder para: “do voto, pelo voto e para o voto”.

Bem, mas na Argentina e no Uruguai  temos a mesma situação, portanto, é possível, assim mesmo, achar uma solução que coloque o passageiro no seu devido lugar:

O CLIENTE

José Gabriel Pena de Moraes

Corretor de imóveis

Porto Alegre/RS

A Previdência Social na Prefeitura de Porto Alegre

A Previdência Social começa na Prefeitura no início dos anos sessenta na gestão do prefeito José Loureiro da Silva através da sanção da lei nº 2.521 que criou o Montepio dos Funcionários da Prefeitura de Porto Alegre. Foi atribuído ao Montepio o encargo de pagar pensões às viúvas dos servidores. A lei autorizava o desconto de 4,75% da remuneração dos funcionários e garantia igual aporte de recursos do Município destinados a um fundo garantidor de pensões correspondentes a 60% do salário do servidor. A aposentadoria integral era assegurada e custeada com recursos do tesouro municipal.

Desde sua origem o Montepio viveu uma contradição que o acompanhou ao longo dos seus trinta e nove anos de existência: foi constituído como um órgão de personalidade jurídica de direito privado, mas mantido com recursos exclusivamente públicos: receitas transferidas dos cofres da prefeitura e de salários de servidores, descontados compulsoriamente. Seu caráter privado o eximiu de cumprir normas e de se submeter aos controles existentes nos entes públicos. Inexistia para o Montepio a exigibilidade de concurso público para ingresso de pessoal e ele não era, também, submetido ao controle e auditorias do Tribunal de Contas do Estado. O resultado é que um pequeno grupo de servidores operou uma verdadeira “ação entre amigos”: eleita de forma indireta uma diretoria executiva administrou por quase quatro décadas uma entidade responsável por recursos que representavam 9,5% da folha de pessoal da Prefeitura, valor que, a preços atuais, representa uma receita anual de 130 milhões de reais.

No final dos anos noventa e início do século atual as mudanças no sistema previdenciário brasileiro repercutiram na Prefeitura de Porto Alegre. Em 2001 o executivo aprovou e sancionou a Lei complementar 466 que estabeleceu as regras de transição e modificações no regime próprio de previdência, adequando a legislação previdenciária municipal aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 20. No ano seguinte a Lei Complementar 478 criou o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, autarquia incumbida de administrar o sistema previdenciário da Prefeitura.

A partir de 10 de setembro de 2001 foi instituído o regime de capitalização, passando a coexistir na Prefeitura dois regimes previdenciários: o dos servidores estatutários que ingressaram até dia 9 de setembro, que ficaram abrigados no regime de repartição simples e o dos que foram nomeados a partir do dia seguinte e que passaram a ser cobertos pelo novo regime, de capitalização, com uma nova sistemática de cálculo de benefícios. O valor das aposentadorias e das pensões passou a ser calculado e pago pela média das últimas contribuições. Nas pensões aplica-se nos valores que excederem o teto do regime geral (INSS) um redutor de 30%.

Até novembro de 2001 manteve-se a alíquota de 4,75%, que subiu para 6,75% em agosto de 2002, estabelecendo-se aumentos periódicos até que foi atingida a alíquota de 11%, em setembro de 2005. Cabe ao Município aportar 22%, a contribuição-teto estabelecida na legislação federal.

As projeções atuariais anualmente atualizadas e que constituem anexo obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apontam para um acelerado crescimento dos encargos com pagamentos de aposentados e pensionistas na Prefeitura. Para este ano a previsão é de que a diferença entre a receita e a despesa previdenciária ultrapasse os duzentos milhões de reais; em 2015 a estimativa é que atinja os 470 milhões; mantendo-se a tendência de crescimento até 2020, ano em ultrapassará os 600 milhões de reais, triplicando de valor em relação a 2011. O déficit se mantém neste patamar até o início dos anos trinta, só começando a declinar lentamente a partir de 2033.

Em 2011 os encargos previdenciários da Prefeitura deverão absorver algo em torno de 7% de sua receita corrente líquida (RCL). Para que se mantivesse neste nível no próximo decênio seria necessário que a RCL crescesse à taxa de 10,25% ao ano, algo improvável, quase impossível de ocorrer. É que a RCL cresceu nos últimos dez anos, em média, apenas 3% acima da inflação uma taxa que pode ser considerada razoável Se repetirmos para a década seguinte esta taxa, teríamos em 2020 um comprometimento da RCL com pagamento de aposentadorias e pensões da ordem 14%, percentual elevado e perigoso.

Examinando as estatísticas municipais dos últimos dez anos verificamos que o crescimento do pagamento de aposentadorias e de pensões e combinado com a elevação da despesa com serviços de terceiros tiveram efeito direto nos ingressos de pessoal.

Entre 2001 e 21010 o número de nomeações foi menor do que de aposentadorias, o que reduziu o número de servidores ativos da Prefeitura. Em 2001 eram 19,8 mil e em 2010 apenas 17,5mil (-11,0%). No mesmo período o número de inativos subiu de 5,4 mil para 6,6 mil funcionários (+22%).

O significativo crescimento do comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com encargos previdenciários exigirá cuidado maior e prudência redobrada das futuras gestões das finanças municipais. O aumento do déficit previdenciário previsto para os próximos vinte anos aumentará o risco de que uma imprudente gestão das finanças – combinada ou não com uma eventual e indesejada recessão – possa trazer sérios problemas, reduzindo significativamente a capacidade do poder público municipal de realizar obras e de prestar os serviços à população.

Paulo Muzell - Economista

Vereadora critica deficiência no transporte público e no sistema viário

Entrevista Rádio Pampa Bom Dia Debates – 07/07/11

A vereadora Maria Celeste falou sobre o caos no trânsito da cidade. Citou que o deslocamento dos moradores da zona norte até o centro, por exemplo, se leva muito tempo tanto de carro como de ônibus. A parlamentar sabe muito bem disso porque é moradora da Santa Rosa. Aliás, a parlamentar já reivindicou à Prefeitura diversas vezes na Câmara pela melhoria do sistema viário da região, bem como de toda cidade. “Porto Alegre tem que adequar e qualificar o sistema viário que atualmente é muito deficiente”.  As obras prioritárias, como o metro e o sistema de linha rápida BRT são urgentes, nós queremos que a cidade esteja preparada não somente para um determinado evento, mas para todo cidadão e cidadã porto-alegrense, além disso, é preciso melhor e muito o serviço de transporte público. A parlamentar salientou que  o poder público municipal tem que se preocupar em qualificar  o transporte público da cidade.

“Nós aprovamos na Câmara um projeto de lei que viabiliza linha lotação especial de 45 lugares para Restinga, região sul, extremo sul. Esperamos que o compromisso do governo de trabalhar a possibilidade  serviço se estender para outros pontos cidade, entre eles, a zona norte seja estudado e efetivado, pois todas as regiões da cidade necessitam de mais opções de transporte, que sejam rápido e seguros.

As placas, problema crônico, quando estive à frente da Câmara em 2007, montamos um grupo de trabalho para buscar uma solução. Na época organizamos uma comissão e  sugerimos que a Prefeitura fizesse parcerias para da conta desta demanda, mas o que  se percebeu é que não houve avanço nesse sentido. 

Em relação aos números das casas, o problema é seríssimo, pois as moradias tem pelo três  números, um da CEEE, outro Demhab e outro do  Demae. Na Vila Santa Rosa (zona norte), por exemplo, a maioria das moradias está registrada exatamente assim: uma confusão de números, que são diferentes, e que por causa disso a comunidade não recebe correspondência.

Acreditamos, portanto, que para resolver esse problema tem que ter alguém e/ou órgão que faça esse gerenciamento e a Prefeitura ter iniciativa de unificar o cadastro destes  logradouros.

População desassistida, por Maria Celeste

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal recebeu representantes da Federação de Idosos do RS, que apresentaram os principais problemas da população da melhor idade.

A Federação apontou carências nas áreas de assistência à saúde física e mental, além da inexistência de cursos de aperfeiçoamento na educação e de oportunidades de lazer e de práticas esportivas. A entidade informou ainda que os índices de violência contra velhice são muito maiores dos que vitimam o resto da sociedade e que nada é feito pelas autoridades competentes.

Nos últimos quarentas anos ocorreu um expressivo crescimento da população gaúcha com 60 ou mais anos. De acordo com dados do IBGE em 1970 totalizavam 384 mil e no final do ano passado atingiu 1,45 milhão, ou seja, aumentou quase quatro vezes. Em Porto Alegre, 13,7% da sua população tem mais de 60 compondo um contingente populacional de mais  de  200 mil pessoas que se encontram totalmente desassistidas pelo poder público municipal.

Prova disso, é que apenas um único projeto do governo municipal, do total de 40, tem como público alvo o idoso. Cabe lembrar que de uma despesa anual de R$ 4 bilhões a Prefeitura destinou para desenvolver esse programa, no primeiro semestre, somente R$ 33 mil, valor que corresponde a 0,0008% do total do orçamento, ou seja, praticamente nada. Existem três órgãos do Executivo que desenvolvem ações nas áreas de assistência social, direitos humanos, inclusão e apoio comunitário e nenhum deles têm como foco realizar projetos de apoio ao idoso.

Fica bastante clara a omissão da atual administração em relação as necessidade dessa população e que por isso, se impõe como prioridade a criação de programas e projetos para atender esse importante segmento, pois um de cada seis porto-alegrenses tem mais de 60 anos.

Nesse contexto, a Cedecondh se propõe a elaborar - a partir dos diagnósticos que serão fornecidos pelo Ministério Público e Prefeitura -, novos projetos e ações voltadas à melhor idade para serem incluídos nos programas sociais do governo, corrigindo, portanto,  essa distorção.

Vereadora Maria Celeste (PT)



Lançamento II Congresso Estadual do PTLM - Porto Alegre 18/06/11





Fabiano Pereira, Sergio Nazario e Vereadora Maria Celeste



Secretario de Direitos Humanos Fabiano Pereira



Mais de 300 pessoas de 60 diferentes cidades do RS



A cidade que queremos

       "O PTLM tem se destacado por ser um grupo de opinião 

que consegue dialogar com todas as  forças  políticas  de 

nosso   partido.Um  grupo  novo, com  ideias novas,  que 

 se propõe  a  aglutinar  o  partido,  vencer  as  eleições e

 governar  com  o  nosso  projeto  político”.  Tarso Genro

       Estamos no terceiro mandato presidencial, os dois anteriores tiveram a cara do Lula, este tem a cara da presidenta Dilma. Governo este que teve sua transição sem rupturas bruscas como queria a oposição beligerante deste país. Nos dois primeiros mandatos conseguimos através dos programas articulados pelo governo tirar 16 milhões de pessoas da faixa de pobreza absoluta, e o Brasil continua no caminho do desenvolvimento econômico e da inclusão dos menos favorecidos.        Um exemplo deste esforço foi o recente lançamento, pela nossa presidenta, do Programa Brasil Sem Miséria, que tem como meta a inclusão de 1,3 milhões de crianças nos benefícios do Bolsa Família, além  de providenciar cursos de formação e capacitação para 1,7 milhões de pessoas de forma a  abrir as portas do mercado de trabalho para este público que não conta com a qualificação necessária.

      No mesmo passo anda o governo de Tarso Genro, que em pouco tempo articulou novos investimentos para o estado e, ao mesmo tempo, adotou medidas que valorizam o trabalho e as cadeias produtivas, a exemplo do aumento de 11,6% no salário mínimo regional e o aumento no piso do magistério gaúcho, além do compromisso de pagar integralmente até o fim do mandato o piso nacional da categoria. Além disto implementamos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de forma a garantir o diálogo com os vários setores da sociedade, democratizando a decisão sobre os investimentos do estado e o encaminhamento das demandas sociais.

       Na contra mão deste processo anda a prefeitura de Porto Alegre, que há poucos dias perdeu a verba destinada pelo governo federal para a construção da Praça da Paz, na Vila Bom Jesus. Aliás, ano após ano se repete a rotina de Porto Alegre perder recursos disponibilizados pelo governo federal para o Bolsa família, por omissão da Prefeitura  que não faz a sua parte: atualizar em tempo hábil o cadastro das famílias a serem beneficiadas. Não é possível esquecer o lamentável episódio do estudante morto eletrocutado numa parada de ônibus que, conforme o  próprio laudo da investigação policial  concluiu, ocorreu por pura e simples negligência da EPTC.         

      Ainda na esteira do verdadeiro caos em se encontra a cidade, não poderíamos deixar de lembrar que este é um governo que não cumpre sua própria lei do orçamento, não realiza a maioria dos projetos do seu programa. O porto-alegrense sofre cotidianamente os efeitos de um deficiente serviço de coleta do lixo, da péssima  iluminação pública e da ocorrência diária de enormes congestionamentos no trânsito. Há também a manifesta incapacidade do Executivo de gerenciar o sistema de saúde, agravada pela malfadada terceirização resultante da criação do Instituto Municipal Estratégico Saúde da Família (Imesf) como entidade privada.

       Por fim, a falta de diálogo e as péssimas condições de trabalho levaram os municipários a decretar este ano uma greve que durou oito dias em protesto contra um governo que só aumenta os salários mais altos, destrói o plano de carreira da categoria e aumenta as desigualdades salariais na Prefeitura.

      Porto Alegre precisa novamente encontrar o caminho do desenvolvimento. A busca deste caminho começa agora e não podemos nos furtar de trilha-lo. Nós, companheiros do Partido dos Trabalhadores de Lutas e Massas (PTLM) estamos convictos de que é possível mudar. Por isso, insistimos, este é o momento do PT  retomar suas práticas históricas de um  amplo diálogo com os diversos setores da  sociedade porto-alegrense, resgatando a democracia participativa, base para construção de um programa de governo que atenda ao interesse público e que garanta avanços para um futuro melhor.  Não devemos esquecer os melhores momentos de nossos dezesseis anos de gestão do município, quando, fiel às nossas origens, construímos com a população de Porto Alegre as bases da participação popular e o  Orçamento Participativo, modelo para o mundo inteiro. 

        “A mudança não pode ser uma iniciativa unicamente 

partidária; não parece que os partidos queiram integrar a

democracia participativa que vêem como uma ameaça -

devem ser os cidadãos a decidir, de forma 

organizada...e em articulação com a democracia representativa” 

Boaventura de Souza Santos