No período de Grande Expediente, de segunda-feira (25/6), a presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), vereadora Maria Celeste, fez uma avaliação das condições de moradia das famílias das vilas Santo André, Tio Zeca e Beco X, localizadas na região Humaitá/Farrapos (zona norte) da cidade.
A vereadora apresentou um relatório da Cedecondh com exibição de fotos das vilas que evidenciam as péssimas condições de moradia com focos de lixo, proliferação de bichos nos lixões, alagamentos, falta de iluminação pública, de saneamento, de redes de esgoto e de água potável, da coleta de resíduo, além das deficiências no fornecimento de energia elétrica. Esta situação de total abandono decorre da deficiente gestão municipal, que no presente ano repete o mau desempenho de exercícios anteriores, aliás, marca registrada desta administração desde seu início em janeiro de 2005. Não há nenhuma dúvida que este é um governo que não cumpre seu próprio orçamento.
De acordo com os dados com Sistema de Despesa Orçamentária (SDO) da Secretaria Municipal da Fazenda, verifica-se que neste final do primeiro semestre de um total de 210 projetos, que integram os 13 programas da Prefeitura, 140 sequer foram iniciados - EXECUÇÃO ZERO.
No que diz respeito ao investimento, a lei orçamentária do município previu aplicação de R$ 816 milhões e no final deste mês foram efetivamente aplicados apenas R$ 138 milhões, ou seja, 17% do total.
TABELA DA PREVISÃO DE INVESTIMENTO EM 2012 E DO QUE FOI EXECUTADO ATÉ JUNHO DESTE ANO
ORGÃOS
|
PROGRAMADO (01)
|
EXECUTADO (02)
|
PERCENTUAL
(2) / (1)
|
Departamento Municipal de Esgoto Pluvial (DEP)
| R$ 67,7 milhões |
R$ 4,8 milhões
|
7%
|
Departamento Municipal de Lixo Urbano (DMLU)
|
R$ 5,3 milhões
|
R$ 150 mil
|
2,8%
|
Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC)
|
R$ 2,9 milhões
|
R$ 212 mil
|
7%
|
Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
|
R$ 73,9 milhões
|
$ 2,7 milhões
|
5,4%
|
Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV)
|
R$ 179,9 milhões
|
R$ 4 milhões
|
1,5%
|
Secretaria Municipal dos Transportes (SMT)
|
R$ 90,5 milhões
|
R$ 517 mil
|
0,5%
|
Com base no dados da tabela acima, a parlamentar comentou que não o deficiente serviço não é por falta de recursos e sim da má gestão e da falta de vontade política.
Em relação aos acúmulos de lixo em locais público, a base governo na Câmara tem afirmado que o problema decorre principalmente do descuido e dos maus hábitos da população, a vereadora descordou parcialmente dessa versão, afirmando que existe deficiência sim no serviço de coleta, fato que especialmente se agrava nas regiões desassistidas pela administração municipal. Reiterou ainda que compete ao poder público local realizar periodicamente campanhas em massa de educação ambiental, “o que não ocorre há muito tempo”, afirmou Maria Celeste.
No caso das políticas de gênero, o Programa Porto Alegre da Mulher, extinto em 2010, praticamente inexistiu. Em 2009, seu último ano, foi contemplado com apenas R$ 135 mil num orçamento superior aos R$ 3 bilhões, apenas 0,004% do total. Este ano o Projeto Saúde da Mulher teve EXECUÇÃO ZERO.
