SEGUNDA CARTA ABERTA AOS VEREADORES E VEREADORAS DE PORTO ALEGRE

Há dois anos atrás, em 2008, estando em férias em Rosário, Argentina, fiquei tão impressionado com a solução obtida lá para o transporte coletivo, que escrevi uma Carta Aberta aos Vereadores de Porto Alegre, relatando o que vi e o que ouvi, já que fui falar com o Diretor de Transportes da cidade.

Tive um problema com meu computador que me fez perder todos os arquivos, inclusive essa carta; de modo que não posso enviá-la para relembrar. Todavia, certamente,  alguns dos senhores deve ter uma cópia, pois, à época, a única reação que recebi, da parte dos vereadores, foi uma carta do Vereador Guilherme Barbosa, informando-me que a guardaria para eventuais consultas,  no futuro. Além disto, fui convidado para participar do Conselho de Clientes da STS, ao qual renunciei um ano depois ao constatar que o Conselho Municipal de Idosos havia tomado uma postura de enfrentamento da questão, o que me fez pensar que minha missão havia sido completada. Ledo engano.

A única sugestão que notei ter sido acatada foi a de aumentar o tamanho dos letreiros dos ônibus. Além disto, notei também que foi intensificada a mídia paga para divulgar e louvar o sistema adotado de leitura ótica dos cartões magnéticos, denominados de TRI.

Cheguei hoje de Montevidéu, desfrutando de um período de férias, onde pude experimentar o sistema de transporte coletivo.

Para não me estender muito devo dizer que senti vergonha de ser porto-alegrense, e de participar da população dita mais culta do Brasil.

Resumindo, em tópicos:

1.     Os ônibus são mais largos, com amplos corredores internos, portanto, oferecendo mais conforto para os passageiros; não há nenhum tipo de roleta de segurança ou qualquer outro dispositivo que agrida o passageiro;

2.     A maioria dos ônibus não tem mais cobrador, sendo que o motorista assume as duas funções, graças a um sistema perfeito de leitura ótica, o qual ainda fornece recibo (ver anexo);

3.     Nos ônibus em que há cobrador, este está colocado num nicho entre bancos, no mesmo nível dos demais passageiros, sem aquela agressiva posição por  trás de uma roleta de segurança máxima que parece dizer: “Você é um assaltante perigoso em potencial”. É tão ostensiva esta postura que eu acho que deve atentar contra os direitos humanos de um cidadão, presumivelmente ladrão e assaltante;

4.     O leitor ótico é muito mais eficaz e muito mais rápido do que o adotado aqui; e ainda fornece recibo!!!!!!

5.     A freqüência de veículos entre os horários de pico é a mesma, proporcionando assim maior conforto aos usuários, que não são obrigados a serem transportados aos solavancos em razão da imposição de maior produtividade com menos veículos;

6.     A frota é muito mais nova do que a daqui.

Vale registrar que a população de Montevidéu é praticamente a mesma de Porto Alegre. Eu perguntei a alguns motoristas se eles haviam  recebido alguma vantagem de salário ao trocarem o sistema e eles me disseram que receberam quase 50% de aumento. Declararam-se satisfeitos. A mesma coisa que aconteceu em Rosário, Argentina.

E, atenção, ambos os municípios são administrados por partidos com inspiração comunista (à francesa) e adotaram uma solução concertada com a iniciativa privada que atendeu ao principal objetivo: servir bem ao passageiro trabalhador, colocando o trabalhador do sistema no mesmo nível daquele e, também, a seu serviço.

Em Porto Alegre o trabalhador no sistema de transporte coletivo age com superioridade sobre o trabalhador-passageiro; este é, em princípio, uma pessoa perigosa que poderá assaltar ou pular a roleta (só pode ser esta a explicação para esta agressividade).

Ao entrar num ônibus em Montevidéu ou Rosário eu sinto vergonha de ser porto-alegrense.  Se eu fosse vereador rasgaria meu diploma se não conseguisse resolver isto, se não virasse presunto antes...

Em Porto Alegre o sistema de leitura ótica adotado criou uma dependência do cobrador,  justamente para justificar seu emprego.

Quando participei do Conselho de Clientes da STS perguntei ao Superintendente  “Quem era o cliente do sistema?”  Claro que ele respondeu que era o passageiro. Mas, certamente, o passageiro não é, pois se você o trata como um potencial assaltante não é este o seu cliente.

Era, e é, óbvio que o cliente do sistema de transporte coletivo  de Porto Alegre é o Poder Concedente, não o passageiro. Este é um insumo apenas, que serve para consolidar os objetivos de duas corporações: a dos empresários e a dos empregados.

Peço-lhes, senhores Vereadores e senhoras Veradoras, que utilizem o transporte coletivo em Porto Alegre para conhecê-lo melhor. O povo que está pagando-lhes para ter um motorista e um carro à sua disposição é o mesmo que anda de ônibus, o mesmo que os concessionários do serviço, nomeados por vocês, o trata como um assaltante potencial.

Depois de um tempo vão à Rosário e Montevidéu e comparem. Estou certo que sentirão a mesma vergonha que eu senti.

Apelando mais um pouco, prezados senhores e senhoras, uma democracia como a que  vivemos deveria representar o exercício do poder como sendo “do povo, pelo povo e para o povo”, mas, infelizmente, não é assim, pois o sistema político brasileiro profissionalizou a política e subverteu o exercício do poder para: “do voto, pelo voto e para o voto”.

Bem, mas na Argentina e no Uruguai  temos a mesma situação, portanto, é possível, assim mesmo, achar uma solução que coloque o passageiro no seu devido lugar:

O CLIENTE

José Gabriel Pena de Moraes

Corretor de imóveis

Porto Alegre/RS

A Previdência Social na Prefeitura de Porto Alegre

A Previdência Social começa na Prefeitura no início dos anos sessenta na gestão do prefeito José Loureiro da Silva através da sanção da lei nº 2.521 que criou o Montepio dos Funcionários da Prefeitura de Porto Alegre. Foi atribuído ao Montepio o encargo de pagar pensões às viúvas dos servidores. A lei autorizava o desconto de 4,75% da remuneração dos funcionários e garantia igual aporte de recursos do Município destinados a um fundo garantidor de pensões correspondentes a 60% do salário do servidor. A aposentadoria integral era assegurada e custeada com recursos do tesouro municipal.

Desde sua origem o Montepio viveu uma contradição que o acompanhou ao longo dos seus trinta e nove anos de existência: foi constituído como um órgão de personalidade jurídica de direito privado, mas mantido com recursos exclusivamente públicos: receitas transferidas dos cofres da prefeitura e de salários de servidores, descontados compulsoriamente. Seu caráter privado o eximiu de cumprir normas e de se submeter aos controles existentes nos entes públicos. Inexistia para o Montepio a exigibilidade de concurso público para ingresso de pessoal e ele não era, também, submetido ao controle e auditorias do Tribunal de Contas do Estado. O resultado é que um pequeno grupo de servidores operou uma verdadeira “ação entre amigos”: eleita de forma indireta uma diretoria executiva administrou por quase quatro décadas uma entidade responsável por recursos que representavam 9,5% da folha de pessoal da Prefeitura, valor que, a preços atuais, representa uma receita anual de 130 milhões de reais.

No final dos anos noventa e início do século atual as mudanças no sistema previdenciário brasileiro repercutiram na Prefeitura de Porto Alegre. Em 2001 o executivo aprovou e sancionou a Lei complementar 466 que estabeleceu as regras de transição e modificações no regime próprio de previdência, adequando a legislação previdenciária municipal aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 20. No ano seguinte a Lei Complementar 478 criou o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, autarquia incumbida de administrar o sistema previdenciário da Prefeitura.

A partir de 10 de setembro de 2001 foi instituído o regime de capitalização, passando a coexistir na Prefeitura dois regimes previdenciários: o dos servidores estatutários que ingressaram até dia 9 de setembro, que ficaram abrigados no regime de repartição simples e o dos que foram nomeados a partir do dia seguinte e que passaram a ser cobertos pelo novo regime, de capitalização, com uma nova sistemática de cálculo de benefícios. O valor das aposentadorias e das pensões passou a ser calculado e pago pela média das últimas contribuições. Nas pensões aplica-se nos valores que excederem o teto do regime geral (INSS) um redutor de 30%.

Até novembro de 2001 manteve-se a alíquota de 4,75%, que subiu para 6,75% em agosto de 2002, estabelecendo-se aumentos periódicos até que foi atingida a alíquota de 11%, em setembro de 2005. Cabe ao Município aportar 22%, a contribuição-teto estabelecida na legislação federal.

As projeções atuariais anualmente atualizadas e que constituem anexo obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apontam para um acelerado crescimento dos encargos com pagamentos de aposentados e pensionistas na Prefeitura. Para este ano a previsão é de que a diferença entre a receita e a despesa previdenciária ultrapasse os duzentos milhões de reais; em 2015 a estimativa é que atinja os 470 milhões; mantendo-se a tendência de crescimento até 2020, ano em ultrapassará os 600 milhões de reais, triplicando de valor em relação a 2011. O déficit se mantém neste patamar até o início dos anos trinta, só começando a declinar lentamente a partir de 2033.

Em 2011 os encargos previdenciários da Prefeitura deverão absorver algo em torno de 7% de sua receita corrente líquida (RCL). Para que se mantivesse neste nível no próximo decênio seria necessário que a RCL crescesse à taxa de 10,25% ao ano, algo improvável, quase impossível de ocorrer. É que a RCL cresceu nos últimos dez anos, em média, apenas 3% acima da inflação uma taxa que pode ser considerada razoável Se repetirmos para a década seguinte esta taxa, teríamos em 2020 um comprometimento da RCL com pagamento de aposentadorias e pensões da ordem 14%, percentual elevado e perigoso.

Examinando as estatísticas municipais dos últimos dez anos verificamos que o crescimento do pagamento de aposentadorias e de pensões e combinado com a elevação da despesa com serviços de terceiros tiveram efeito direto nos ingressos de pessoal.

Entre 2001 e 21010 o número de nomeações foi menor do que de aposentadorias, o que reduziu o número de servidores ativos da Prefeitura. Em 2001 eram 19,8 mil e em 2010 apenas 17,5mil (-11,0%). No mesmo período o número de inativos subiu de 5,4 mil para 6,6 mil funcionários (+22%).

O significativo crescimento do comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com encargos previdenciários exigirá cuidado maior e prudência redobrada das futuras gestões das finanças municipais. O aumento do déficit previdenciário previsto para os próximos vinte anos aumentará o risco de que uma imprudente gestão das finanças – combinada ou não com uma eventual e indesejada recessão – possa trazer sérios problemas, reduzindo significativamente a capacidade do poder público municipal de realizar obras e de prestar os serviços à população.

Paulo Muzell - Economista

Vereadora critica deficiência no transporte público e no sistema viário

Entrevista Rádio Pampa Bom Dia Debates – 07/07/11

A vereadora Maria Celeste falou sobre o caos no trânsito da cidade. Citou que o deslocamento dos moradores da zona norte até o centro, por exemplo, se leva muito tempo tanto de carro como de ônibus. A parlamentar sabe muito bem disso porque é moradora da Santa Rosa. Aliás, a parlamentar já reivindicou à Prefeitura diversas vezes na Câmara pela melhoria do sistema viário da região, bem como de toda cidade. “Porto Alegre tem que adequar e qualificar o sistema viário que atualmente é muito deficiente”.  As obras prioritárias, como o metro e o sistema de linha rápida BRT são urgentes, nós queremos que a cidade esteja preparada não somente para um determinado evento, mas para todo cidadão e cidadã porto-alegrense, além disso, é preciso melhor e muito o serviço de transporte público. A parlamentar salientou que  o poder público municipal tem que se preocupar em qualificar  o transporte público da cidade.

“Nós aprovamos na Câmara um projeto de lei que viabiliza linha lotação especial de 45 lugares para Restinga, região sul, extremo sul. Esperamos que o compromisso do governo de trabalhar a possibilidade  serviço se estender para outros pontos cidade, entre eles, a zona norte seja estudado e efetivado, pois todas as regiões da cidade necessitam de mais opções de transporte, que sejam rápido e seguros.

As placas, problema crônico, quando estive à frente da Câmara em 2007, montamos um grupo de trabalho para buscar uma solução. Na época organizamos uma comissão e  sugerimos que a Prefeitura fizesse parcerias para da conta desta demanda, mas o que  se percebeu é que não houve avanço nesse sentido. 

Em relação aos números das casas, o problema é seríssimo, pois as moradias tem pelo três  números, um da CEEE, outro Demhab e outro do  Demae. Na Vila Santa Rosa (zona norte), por exemplo, a maioria das moradias está registrada exatamente assim: uma confusão de números, que são diferentes, e que por causa disso a comunidade não recebe correspondência.

Acreditamos, portanto, que para resolver esse problema tem que ter alguém e/ou órgão que faça esse gerenciamento e a Prefeitura ter iniciativa de unificar o cadastro destes  logradouros.

População desassistida, por Maria Celeste

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal recebeu representantes da Federação de Idosos do RS, que apresentaram os principais problemas da população da melhor idade.

A Federação apontou carências nas áreas de assistência à saúde física e mental, além da inexistência de cursos de aperfeiçoamento na educação e de oportunidades de lazer e de práticas esportivas. A entidade informou ainda que os índices de violência contra velhice são muito maiores dos que vitimam o resto da sociedade e que nada é feito pelas autoridades competentes.

Nos últimos quarentas anos ocorreu um expressivo crescimento da população gaúcha com 60 ou mais anos. De acordo com dados do IBGE em 1970 totalizavam 384 mil e no final do ano passado atingiu 1,45 milhão, ou seja, aumentou quase quatro vezes. Em Porto Alegre, 13,7% da sua população tem mais de 60 compondo um contingente populacional de mais  de  200 mil pessoas que se encontram totalmente desassistidas pelo poder público municipal.

Prova disso, é que apenas um único projeto do governo municipal, do total de 40, tem como público alvo o idoso. Cabe lembrar que de uma despesa anual de R$ 4 bilhões a Prefeitura destinou para desenvolver esse programa, no primeiro semestre, somente R$ 33 mil, valor que corresponde a 0,0008% do total do orçamento, ou seja, praticamente nada. Existem três órgãos do Executivo que desenvolvem ações nas áreas de assistência social, direitos humanos, inclusão e apoio comunitário e nenhum deles têm como foco realizar projetos de apoio ao idoso.

Fica bastante clara a omissão da atual administração em relação as necessidade dessa população e que por isso, se impõe como prioridade a criação de programas e projetos para atender esse importante segmento, pois um de cada seis porto-alegrenses tem mais de 60 anos.

Nesse contexto, a Cedecondh se propõe a elaborar - a partir dos diagnósticos que serão fornecidos pelo Ministério Público e Prefeitura -, novos projetos e ações voltadas à melhor idade para serem incluídos nos programas sociais do governo, corrigindo, portanto,  essa distorção.

Vereadora Maria Celeste (PT)