Mais uma microssecretaria fantasma, por Maria Celeste

A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal mais um projeto de lei propondo a criação  de uma nova secretaria, a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE). Nestes seis anos e nove meses de gestão, o governo Fogaça – Fortunati criou cinco secretarias municipais: Extraordinária da Copa (Secopa), da Juventude, de Acessibilidade, do Turismo, de Defesa Animal, além do Inovapoa que está agregado a estrutura do gabinete do Prefeito. Ressaltamos que até hoje nenhum  destes órgãos justificaram a razão de sua existência.

O Inovapoa, por exemplo, não executou nenhum dos projetos programados para o ano de 2010 e seus investimentos são praticamente nulos. Em compensação, o conjunto do que podemos chamar das novas “microssecretarias fantasmas” abriga mais de 70 cargos de confiança (CCs) e cerca de 200 estagiários.

Para realizar as ações atribuídas à Secretaria de Trabalho existe hoje na Prefeitura a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) que, entres outras funções, desenvolve projetos e programas na área de geração de renda e de emprego no município. Como exemplo citamos o Plano Nacional de Qualificação Profissional, o Projeto de Complementação e Rendas das Mulheres, o Projeto Parque Industrial da Restinga. Há também os projetos de Fomento do Porto Seco e o de Emprego Certo que faz parte do Sine. E dentre as atividades da Smic, a pesquisa que mede os níveis de emprego e desemprego em Porto Alegre e na região metropolitana realizada através de convênio com a Fundação Estadual de Economia e Estatística e Ministério do Trabalho. Então, por que criar uma nova secretaria? Seria mais prudente e conveniente ampliar a atual estrutura da Smic para que tenha melhor desempenho.

O projeto que tramita na Câmara onera ainda mais a crescente despesa de pessoal da prefeitura, pois cria além do cargo de secretário municipal, mais 08 CCs e  06 novas funções gratificadas. Fato curioso é que antes mesmo da votação do projeto de lei, o nome do futuro titular da pasta a ser criada é freqüentemente citado na mídia, por coincidência um ex-parlamentar.

Vereadora Maria Celeste (PT)

 Publicado no Jornal do Comércio de 22 de setembro de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A vereadora Maria Celeste do Partido dos Trabalhadores vem a público reiterar seu posicionamento sobre o reajuste de salários dos vereadores de Porto Alegre:

• Em 2005, apresentei projeto de emenda à Lei Orgânica do município propondo que os índices de reajustes dos vereadores fossem os mesmos utilizados para os dos municipários, mas foi rejeitado. Desta forma reitero posicionamento contrário ao reajuste dos salários dos vereadores, acreditando que a reposição inflacionária concedida em março, constitui o aumento justo e necessário;
• O reajuste foi decidido pelas lideranças de Bancada e Mesa Diretora da Câmara, da qual não faço parte, porém sou representada pelo líder da bancada do meu partido. Apesar de contrária ao aumento salarial, posição declarada junto a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Porto Alegre, foi decidido por sua maioria que o aumento tem base legal;
• O reajuste salarial concedido aos vereadores da Capital de fato não é ilegal, pois ampara-se na Constituição Federal, porém acredito que o momento não seja propício, considerando que vivemos um momento de contigenciamento de recursos com vistas a investimentos que busquem a erradicação da miséria em nossa cidade, e sobretudo devido a situação critica que vivenciam os trabalhadores da saúde em greve;
• Por fim declaro apoio a  presidenta  do Legislativo, vereadora Sofia Cavedon, que decidiu não  recorrer da medida cautelar proferida pelo TCE que suspendeu o reajuste enquanto a matéria não for analisada pelo pleno daquele tribunal.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2011.

Vereadora Maria Celeste (PT)

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