Saiu na imprensa - Caminhos para a prevenção

Saiu na imprensa - Caminhos para a prevenção

 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, é a data demarcada pela morte sangrenta e brutal da menina Araceli, na década de 1970.

Estudos apontam que um dos motivos dos muitos casos de abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes é o aspecto cultural do poder do mais forte contra o mais fraco. Outra característica é que os principais agressores são pessoas íntimas da família, que a vítima conhece, confia e ama. O adulto utiliza-se do poder que tem sobre a criança, usando-a como meio para satisfazer seus desejos, infligindo seu direito à autonomia.

A violência pode ocorrer uma única vez, ou pode durar anos, só chegando ao fim quando a vítima, na fase adulta, liberta-se daquela relação patológica. Romper com o muro do silêncio no âmbito familiar pode evitar que casos como este cheguem as “vias de fato”. Cabe lembrar que o abuso sexual causa graves distúrbios psicológicos que podem estar expressos já na infância ou manifestarem-se no futuro, em dificuldades de relacionamento, distúrbios depressivos e outros.

De 2009 a 2011 foram registrados pelo Ministério Público do RS mais de 3 mil casos de abuso sexual contra criança e adolescente de Porto Alegre. Neste mesmo período, os episódios de abuso configurados como intrafamiliar foram ao total de 983. A faixa etária varia de 01 a 17 anos. Esta triste realidade evidencia que é preciso buscar uma forma mais eficaz de coibir este tipo de violência, investindo em estratégias de prevenção e não somente atender depois do fato ocorrido.

Sabemos que em nosso país os direitos à criança e ao adolescente estão garantidos pela Constituição Federal e assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além das políticas públicas de combate a este tipo de violência, como os programas de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, precisamos de ações eficazes com enfoque na garantia de direitos na rede de atendimento.

No intuito de contribuir para a prevenção da violência contra a população infanto-juvenil, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Porto Alegre tem realizado, desde 2011, em diferentes regiões da cidade, as jornadas municipais de Enfrentamento a Violência, Abuso e Exploração Sexual, informando crianças, adolescentes e famílias, rede de atendimento e educadores, de forma a podermos coibir e esclarecer esse tipo de violação, que hoje passa por um recente avanço na nossa legislação federal.

Aprovado pela Câmara de Deputados o projeto de lei que estabelece nova contagem de tempo para a prescrição de crime de pedofilia, estupro e atentado violento ao pudor: somente começa a partir dos 18 anos da vítima. Anteriormente o prazo de prescrição - tempo que o Estado tem para julgar o agressor – era vinculado ao tamanho da pena prevista em lei, porém quando a vítima chegava à maioridade isto antecipava o fim do processo.

Enfim são muitos esforços em diferentes esferas da sociedade para coibir a violação de direitos. Na nossa cidade, os investimentos da Prefeitura ainda são ínfimos, frente à magnitude do problema. Se considerarmos um investimento de R$ 350 mil, em 2011, na assistência social em relação a um montante de R$ 290 milhões (investimento total da Prefeitura) conclui-se que o valor aplicado representa 0,1% do total. Fica o desafio, para enfrentarmos de forma responsável e consciente. Muito há a ser feito!

Vereadora Maria Celeste (PT)

Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana 

Publicado no jornal O SUL, dia 18 de maio de 2012, página 13